MPF vai pedir execução judicial de TAC das demarcações indígenas em MS

Funai deveria ter finalizado estudos de identificação e delimitação de áreas indígenas em abril. Se ordem judicial não for cumprida, caso poderá ser levado à esfera internacional.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul vai pedir a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro de 2007 com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O TAC prevê a elaboração e envio de estudos antropológicos de identificação e delimitação de terras indígenas no sul do estado para o Ministério da Justiça, o que deveria ter sido feito em abril. Os estudos sequer foram elaborados.

O MPF vai pedir que a Justiça determine à União a compensação financeira pelo não cumprimento do TAC, em virtude da situação de abandono, violência, desnutrição e confinamento que os índios enfrentam. A petição será enviada na próxima semana à Justiça Federal de Dourados, que é a esfera competente para tratar do caso.

Se, mesmo com a judicialização, a questão não for resolvida, as comunidades podem pedir o reconhecimento dos direitos indígenas na esfera internacional. O Brasil é signatário da Corte Internacional dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pode vir a sofrer sanções pelo descumprimento de acordos internacionais de respeito a minorias étnicas.

Violência

A taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani-kaiowá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos - cem por cem mil habitantes 3 é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas. Os números alarmantes, denunciados também por diversas instituições como Anistia Internacional e Survival International, referem-se às reservas indígenas de Dourados, Amambai, Caarapó, Takuapiry, Limão Verde e Porto Lindo, regiões abrangidas pelos estudos antropológicos.

O que é um TAC

O TAC é um título executivo extra-judicial. É um dos instrumentos utilizados pelo Ministério Público para resolver um problema sem que seja necessário levá-lo à Justiça. Quando ele é assinado, as partes se comprometem a cumprir determinadas condicionantes. Se isso não acontece, o Ministério Público pode pedir execução do TAC, para o juiz obrigar as partes ao cumprimento.

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